Política de privacidade

A Política de Privacidade resumida abaixo pertence ao website https://amplifica.com (ao “Web Site”), mantido por N Punto Cero S.A., sociedade anônima devidamente organizada e existente de acordo com as leis da República Argentina, registrada na Inspección General de Justicia (IGJ) sob o número 10.580 do volume 49 de sociedades por ações na data 15 de junho de 2010 (“Amplifica”).

1. Propósito

   O propósito desta Política de Privacidade é proteger os dados pessoais e a privacidade daqueles que interagem com o Web Site para garantir o direito à honra e à privacidade, bem como o acesso às informações então cadastradas.

2. Definições

   Para o propósito desta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”), os termos “dados pessoais”, “dados pessoais sensíveis”; “banco de dados”, “ tratamento”, “responsável por banco de dados”, “dados automatizados”, “titular”; “agente de tratamento”, e “anonimização” terão os significados estabelecidos na seção 2 do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais N°25.326 (“PDPA”).

3. Princípios que regem a proteção de dados pessoais

   A Amplifica cumpre todos os regulamentos relacionados à proteção de dados pessoais e, em particular, a PDPA e seu Decreto Regulamentar nº 1.558/01 ("Regulamento de Proteção de Dados Pessoais").

   Em particular, a Amplifica cumpre com todos os princípios decorrentes do Regulamento de Proteção de Dados Pessoais, incluindo, mas não se limitando:

   1. ao princípio da legalidade, uma vez que os bancos de dados da Amplifica contendo dados pessoais estão devidamente registrados no Registro Nacional de Banco de Dados;
   2. ao princípio da qualidade, uma vez que a Amplifica apenas coleta as informações pessoais necessárias e adequadas para prover seus serviços e para o uso do Web Site, e o faz através de formas legítimas e respeitando a intimidade de tais titulares de dados;
   3. ao princípio do propósito, uma vez que a Amplifica somente usa a informação coletada para o propósito pelo qual foi coletada;
   4. ao princípio do consentimento escrito, uma vez que a Amplifica coleta o consentimento dos titulares de dados em conformidade com a PDPA, necessário por não ser uma exceção ao regulamento; e
   5. aos princípios da segurança e confidencialidade da informação, através do uso das principais tecnologias, permitindo a proteção adequada (em conformidade com a condição técnica) da confidencialidade e segurança da informação.
   Além disso, para garantir a segurança dos dados, a Amplifica usará seus melhores esforços e os mesmos critérios que usa para proteger suas próprias informações.

4. Dados pessoais coletados automaticamente

   A Amplifica não coletará dados pessoais automaticamente. As únicas informações que serão coletadas automaticamente são dados anonimizados e estatísticas sobre o uso do Site.

5. Coletando dados pessoais

   O Web Site conterá formulários que coletam dados pessoais. Neste caso, os formulários possuem as provisões requeridas pela PDPA, principalmente relacionadas ao consentimento escrito. O titular dos dados pessoais é responsável pela veracidade da informação fornecida e aceita a responsabilidade de atualizar a informação. A Amplifica usará medidas específicas de validação nos formulários para verificar que

   1. não sejam completados automaticamente e sem intervenção direta ou imediata do usuário e
   2. o usuário atenda aos requisitos ou tenha as condições necessárias para registrar e/ou fornecer os dados pessoais necessários.

6. Dados pessoais sensíveis

   Sob nenhuma circunstância a Amplifica coletará automaticamente dados pessoais sensíveis ou solicitará que o usuário forneça dados pessoais sensíveis.

7. Exercitar os direitos de acessar, atualizar, corrigir, remover ou manter os dados confidenciais

   Para garantir os direitos de acessar, atualizar, corrigir, remover ou manter dados pessoais confidenciais, usuários do Web Site poderão contatar por e-mail em [email protected] indicando a razão e mostrando prova de identidade. Uma vez que a identidade do titular dos dados pessoais foi verificada, a Amplifica permitirá o acesso e/ou exercício de outros direitos, sem cobranças, dentro de intervalos não menores que seis meses, a não ser que um interesse legítimo para fazer o contrário seja demonstrado nos termos estabelecidos na PDPA.

8. Modificações na Política de Privacidade

   Esta Política de Privacidade poderá ser modificada pela Amplifica para cumprir as provisões estatutárias e regulamentares em vigor. As modificações deverão aparecer no Web Site e tornarão-se efetivas neste mesmo dia, exceto quando declarado de outra forma.

9. Órgão de Controle

   A Agencia de Acceso a la Información Pública, atuando em sua capacidade de Órgão de Controle do Ato 25.326, deverá tomar todas as providências necessárias para lidar com as queixas e reivindicações daqueles cujos direitos foram afetados pela falha em cumprir com as provisões atuais relacionadas à proteção de dados pessoais.